A PASSAPORTE LHE DÁ AS BOAS-VINDAS E, AGRADECENDO A SUA PREFERÊNCIA, INFORMA E SOLICITA QUE CONSIDERE que:

 

Os termos “PASSAPORTE”, “PASSAPORTE.COM.BR”, “nós” e “nosso” se referem à Passaporte Operadora e Agência de Viagens Ltda, O termo “Você”, se refere ao usuário dos serviços oferecidos pela Passaporte. através de qualquer canal de venda, entre os quais podem ser incluídos: (i) o site da web www.passaporte.com.br e/ou do aplicativo da PASSAPORTE para telefones celulares; (ii) canal de venda telefônica; (iii) ponto de venda, através de seus estabelecimentos comerciais; (iv) qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela PASSAPORTE para oferecer Serviços ( o(s) Canais de Venda”).

 

Passaporte é uma agência de viagens on-line, cuja plataforma tecnológica permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos (o(s) “Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar seus serviços aos usuários, que, por sua vez, podem procurar informações sobre vendas de passagens, passeios, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas, assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de viagens turísticas ou excursões, bem como a organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e demais serviços turísticos (o(s) “Serviço(s) Turístico(s)”), comparar e reservar as referidas ofertas em tempo real, e adquiri-las separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando sua própria viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais.

 

Passaporte não é a fornecedora dos Serviços Turísticos e atua como intermediadora dos produtos turísticos oferecidos pelos Fornecedores, não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar o Serviço Turístico, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos através da Passaporte em qualquer um dos seus Canais de Vendas, está celebrando um contrato diretamente com o Fornecedor que oferece os seus Serviços Turísticos através da nossa Plataforma. A Passaporte atua como intermediária entre você e os Fornecedores de Serviços Turísticos.

 

Ao contratar Serviços Turísticos através da Passaporte, Você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a Plataforma da Passaporte para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual Você tenha autorização para atuar; (iv) no caso de adquirir serviços com destino/escala em Cuba, não é cidadão nem residente dos Estados Unidos da América e nem está sujeito à jurisdição dos Estados Unidos; e (vi) toda informação que Você fornece à Passaporte é verídica, exata, atual e completa.

 

Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de intermediação prestados pela Passaporte e, sob nenhum aspecto, substituem ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as condições especiais que cada Fornecedor Turístico tenha definido para seus Serviços Turísticos. Antes de contratar, revise as condições particulares de cada Serviço Turístico e de cada Fornecedor. A Passaporte, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos seus Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes.

 

A Passaporte faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A Passaporte não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo você ou aqueles que viajam com você possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido. A Passaporte não se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por você ou aqueles que viajam com você, que possam acontecer antes ou durante a Prestação do Serviço Turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução dele.

 

Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando no botão Comprar e mediante prévia aceitação destas Condições Gerais (o “Pedido de Compra”), é de suma importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que deseja contratar, que são estabelecidos pelo respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal serviço, razão pela qual recomenda-se a sua leitura, para que haja contratação apenas no caso de seu aceite. Assim evitará surpresas e poderá desfrutar de sua viagem como planejou. As políticas de cada Serviço Turístico são estabelecidas para cada Fornecedor sem ingerência da Passaporte. Esclarece-se especialmente que a Passaporte não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada Fornecedor. A Passaporte, ainda, não se responsabiliza por danos causados em decorrência de qualquer interrupção, suspensão, descontinuidade ou indisponibilidade dos serviços por qualquer razão.

 

Caso não concorde com estes termos, você não poderá acessar ou utilizar de qualquer forma a plataforma da Passaporte. O simples uso da Plataforma, entretanto, implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições, ressalvadas as questões específicas relativas ao uso que danos aos seus dados pessoais que demandarão sua prévia aceitação da nossa Políticas de Privacidade. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e guardá-las junto com o restante da documentação de sua viagem. Lembre-se de tomar nota do número do Pedido de Compra que aparecerá na tela ao confirmar seu pedido. Este número identifica sua transação e será indispensável para a realização de qualquer gestão através da Passaporte.

 

A Passaporte se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o seu acesso à Plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos; (iii) se você causar algum dano direto ou indireto à Passaporte, seus usuários ou a terceiros; ou (vi) em outros casos em que a Passaporte, a seu exclusivo critério, entenda necessário.

 

As operações de uso, processamento, compartilhamento e demais atividades realizadas com seus Dados Pessoais serão realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e com a nossa Política de Privacidade (que você poderá acessar neste link https://www.passaporte.com/legal/politicas-de-privacidade). Ressaltamos desde já que estas atividades serão realizadas exclusivamente para propósitos legítimos, explícitos e previamente informados a você em nossa Política de Privacidade, sempre limitadas ao uso do volume mínimo necessário de dados para o cumprimento destas finalidades e permitidos com base nas autorizações aplicáveis previstas na LGPD.

 

Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através da Plataforma da Passaporte estão protegidos por leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa, por escrito, da Passaporte e de qualquer outra parte que a Passaporte julgar necessária. Imagens de pessoas ou lugares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da Passaporte e fica proibido o uso dessas imagens por você ou por terceiros. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, de marcas comerciais, de publicidade e outras regulamentações aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, através da publicação de versões atualizadas. No caso de mudanças relevantes, você será informado a respeito e terá a oportunidade de aceitá-las ou não.

 

 

 

 

Quando Você envia um Pedido de Compra através da Plataforma da Passaporte, você nos autoriza a gerenciar sua reserva e a cobrar o(s) respectivo(s) encargo(s) na sua conta ou no seu cartão. Preste muita atenção às nossas mensagens posteriores, nas quais iremos lhe informando sobre as etapas e situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação da compra dependem do pagamento integral e oportuno do preço e/ou tarifa de todos os Serviços Turísticos. Enquanto não houver confirmação do pagamento total da reserva, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado pelo Fornecedor. A confirmação definitiva dos Serviços Turísticos e dos respectivos preços será realizada mediante a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) ou com o envio do voucher, o que for aplicável, e sua fatura. Além disso, nas operações de crédito, deverão ser preenchidos os requisitos próprios fixados pelo seu banco emissor. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável, confirma expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Fornecedor e da celebração do contrato assinado entre o Fornecedor e a pessoa cujo(s) nome(s) aparece(m) no referido ticket eletrônico e/ou voucher.

 

Se o Pedido de Compra ficar sujeito a confirmação, circunstância que lhe será informada no primeiro correio eletrônico que receber, os valores pagos antes da confirmação serão recebidos a título de reserva. Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de crédito, por falta de disponibilidade, por variação na tarifa etc.) a Passaporte lhe informará sobre as opções disponíveis para o caso de você desejar insistir na compra ou na reserva ou, a seu pedido, lhe devolverá os valores pagos.

 

Se, após a entrada do seu Pedido de Compras, não receber um e-mail com a informação de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em “Minha Conta/Minha Reserva” ou em “Minhas Viagens” na Plataforma, com o número do Pedido de Compra. Ali, você poderá realizar gestões e, no caso de dúvidas adicionais, poderá ligar para os números de telefones que constam na Plataforma.

 

 

 

Você deverá preencher todos os campos com dados exatos para poder realizar reservas válidas de Serviços Turísticos através da Passaporte. Ao entrar com seus dados pessoais na Plataforma, você declara que os referidos dados (os “Dados Pessoais”) são exatos, precisos e verdadeiros, e assume o compromisso de atualizar os referidos Dados Pessoais conforme for necessário. A Passaporte não se responsabiliza pela certificação dos Dados Pessoais fornecidos por você. Você garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. Lembre-se que todos os seus dados deverão coincidir de forma exata com a Documentação de viagem, conforme definido no item VI).

 

 

 

Você deverá inserir um endereço de e-mail no item “Dados de Contato”. Este e-mail será nossa via de contato com você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está correto e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido correio. Considerar-se-á que você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por você. Leve em conta que se o endereço de e- mail fornecido por você contiver algum erro, você deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento do seu Pedido de Compra. De qualquer forma, você poderá entrar em contato com a central de atendimento ao cliente disponível no site ou entrar em seu perfil “Minhas Viagens” e realizar o acompanhamento e/ou gerenciamento de todos os seus Pedidos de Compra a partir dali.

 

 

 

Você deverá inserir seus dados pessoais e fiscais com exatidão no item “Dados de Faturamento” para poder emitir o comprovante fiscal correspondente. Você declara que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros. A Passaporte não será responsável pela emissão de documentos com informação incorreta fornecida por você. Você garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fiscais que fornecer. A atualização dos Dados Pessoais mencionados no item 2), não afetará os dados fiscais de faturamento fornecidos por Você e os refletidos no comprovante de venda, o cliente poderá solicitar através do “Minhas Viagens” a correção da fatura dentro dos primeiros 30 dias contados a partir da data da emissão do comprovante. Poderá receber uma fatura emitida por qualquer uma das empresas mencionadas no cabeçalho do presente e definidas como Passaporte.com.br ou Passaporte.

 

 

 

Você encontrará as informações relativas aos preços, qualidades e características dos Serviços Turísticos, sua disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras) são estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos “on-line” e em tempo real e sem qualquer ingerência (direta ou indireta) da Passaporte. Na sua qualidade de intermediária, a Passaporte lhe informa sobre as características dos Serviços Turísticos reproduzindo exatamente as informações prestadas pelos Fornecedores e apenas gerencia seus Pedidos de Compra com os Fornecedores, faz a cobrança, quando aplicável, dos valores correspondentes às tarifas e presta suporte na busca de soluções no caso de surgirem preocupações inconvenientes. A Passaporte realiza seus maiores esforços para fornecer informações corretas e precisas, mas não se responsabiliza por erros ( como erros manifestos e tipográficos), interrupções (devido a quedas temporais e/ou parciais do servidor ou a reparações), imprecisões, informações enganosas ou falsas emanada dos Fornecedores dos Serviços Turísticos A Passaporte não é nem deve ser interpretada como um promotor da qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma ou qualquer outro canal de vendas. Aconselhamos ler os comentários de outros passageiros que constam da Plataforma para assessorar-se sobre o(s) Serviço(s) Turístico(s) escolhido(s) e avaliar se este(s) se enquadra(m) às suas necessidades e expectativas. A Plataforma pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet, recursos e promoções da Plataforma. Os links da Plataforma (em qualquer direção) a outros sites de terceiros, mantidos por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da Passaporte de qualquer terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes. Da mesma maneira, a Passaporte pode oferecer ferramentas para permitir a interação entre a Plataforma e um site de terceiros, como por exemplo, uma Rede Social. A Passaporte não é responsável de maneira alguma pelos sites ou recursos de terceiros, e sua utilização destes sites e recursos não será regida por estes termos e condições. A Passaporte poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, obter acesso ou utilizar qualquer perfil ou outra informação sobre Você que tenha sido fornecida pelo Facebook e/ou por qualquer outra rede social ou site de terceiros (“Rede Social”). Nesse caso, você reconhece e aceita que: (i) Passaporte poderá acessar e divulgar na Plataforma de Informação o conteúdo que faça parte do seu perfil público dentro da Rede Social; (ii) O conteúdo do perfil público proveniente da Rede Social poderá ser considerado como gerado por Você na Plataforma; e (iii) O perfil público continuará sendo regido pelos termos e condições e pela Política de Privacidade da Rede Social de origem.

 

 

 

Você tem o dever de informar-se de forma responsável sobre a documentação legal e/ou migratória e/ou as exigências sanitárias que podem ser necessárias para Você ou para as pessoas que viajam com Você para poder realizar sua viagem conforme o planejado (a “Documentação de Viagem”). Verifique com tempo hábil as condições de entrada no País de destino e/ou trânsito, condições especiais de vistos e/ou passaportes, licenças para dirigir, vacinas, autorizações para menores ou outras exigências documentais, tanto para os Países de destino como para os Países de trânsito, ainda que não seja necessário sair do aeroporto. Se for exigida e você não dispuser dessa documentação, faça os trâmites necessários para obtê-la com antecedência. Os requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual você viaje. Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos e/ou documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas autoridades migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de destino(s) e/ou trânsito.

 

Aconselhamos que antes de reservar e partir, consulte todos os requisitos necessários com a Embaixada ou o Consulado correspondente.

 

Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que: (i) os residentes dos Países membros do Mercosul poderão transladar com o documento de identificação R.G., DNI Digital (ou o Passaporte) aos Países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e Estados Associados (Chile, Colômbia, Equador e Peru). No caso de viajar a outros Países, é necessário levar o Passaporte e (ii) os residentes estrangeiros podem viajar às Nações sul-americanas mencionadas com o Documento Nacional de Identidade ou o Passaporte de seu País. Verifique com antecedência a data do vencimento da documentação e leve em consideração que, em alguns Países, exige- se que a data de expiração não seja inferior a seis meses da data da chegada ao território estrangeiro.

 

No caso de viajar com menores de 18 anos, além do documento de viagem habilitado (R.G., DNI Digital ou Passaporte), são necessárias autorizações de acordo com as diferentes considerações:(i) Se o menor estiver viajando com ambos os pais, basta que se comprove o vínculo mediante Caderneta Civil de Família ou Certidão de Nascimento (sem importar a data de sua emissão), R.G. ou o DNI do menor, onde constem os dados de filiação, (ii) se viajar somente com um dos pais, além de demonstrar a relação parental com algum dos documentos mencionados, deverá vir acompanhado da autorização da mãe ou do pai ausente, sem prejuízo de obtenção de ordem judicial, quando aplicável e (iii) se for filho de menores, necessitará a autorização dos pais e a autorização correspondente de um dos avós. Sem prejuízo disso, revise a Documentação de viagem necessária conforme o tipo de transporte, o Fornecedor e a origem e/ou destino do transporte, uma vez que os requisitos poderão variar em caso de viagem por mar, terra ou ar e de acordo com cada Fornecedor. No caso de o(s) menor(es) não viajar(em) acompanhado(s) de um maior responsável, por favor, revise as políticas de menor desacompanhado de cada Fornecedor.

 

 

 

Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos através da Passaporte, você deve pagar (i) o preço ou a tarifa fixada pelo Fornecedor; (ii) os impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço Turístico e, caso corresponda, (iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação da Passaporte (o “Encargo de Gerenciamento”). Lembre-se de que a Passaporte atua como mera intermediadora e que os valores correspondentes ao preço ou tarifa dos Serviços Turísticos são transferidos (endossados) ao Fornecedor. A Passaporte lhe oferece distintas modalidades para poder efetuar e pagar suas reservas de Serviços Turísticos dependendo do Serviço a ser adquirido, do Fornecedor que o(s) presta e do meio utilizado para pagamento. Os meios e formas de pagamento disponíveis para cada Serviço Turístico são os informados nos respectivos canais de vendas de maneira prévia à elaboração do seu Pedido de Compra.

 

 

 

Leve em consideração que quando você informa à Passaporte os dados de sua conta ou do cartão de crédito e após aceita ou confirmada a operação, está nos autorizando a efetuar as despesas:

(i) pela tarifa do Serviço Turístico, (ii) pelos Impostos, taxas e/ou emolumentos que possam corresponder e (iii) por nossos Encargos de Gerenciamento correspondentes. Se Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito, leve em consideração que:

 

a)     O Encargo de Gerenciamento da Passaporte (que corresponda) poderá ser aplicado integralmente na primeira parcela, apesar de ter feito a opção de pagamento parcelado para o restante do preço ou tarifa.

 

b)     Os juros e/ou impostos que vierem a ser gerados pelo pagamento em parcelas são somados ao preço ou tarifa propostos para o serviço e o referido total é dividido pela quantidade de parcelas selecionadas para pagamento.

 

Se Você tiver combinado com seu emissor de cartão de crédito seguros de vida pelo saldo devedor ou outros encargos que afetem o custo financeiro total, lembre-se de consultar sua empresa emissora sobre a vigência, condições e custos de tais seguros ou encargos, os quais, naturalmente, nada têm a ver com a Passaporte e dependem e/ou variam conforme o que foi combinado por você com cada agente emissor ou operadora de cartões de crédito. Recomendamos que se informe sobre as condições de uso e dos juros de seu cartão de crédito antes de utilizar da modalidade de pagamento em parcelas.

 

Caso realize um cancelamento posterior à compra, sempre que as condições particulares do Serviço Turístico assim o permitam, a Passaporte não devolverá e nem será responsável pelos juros que a transação original tiver gerado, uma vez que a Passaporte não recebe esses referidos juros.

 

O preço a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em dólares, conforme se tratar de prestações locais ou estrangeiras. Caso seja cobrado em dólares, o lançamento será efetuado contra o limite internacional do seu cartão. Em todo caso, qualquer que seja a moeda de pagamento, a tarifa ou preço será aquele que lhe foi informado e aceito por você. Lembre-se de que para as operações internacionais, alguns bancos e empresas operadoras de cartões de crédito impõem certos encargos, além de impostos correspondentes de acordo com a lei estrangeira aplicável. Adicionalmente, seu banco poderá converter os preços à moeda local e cobrar um valor pela conversão. Pode acontecer de o tipo de câmbio utilizado pelo Banco ser distinto do apresentado pela Plataforma, sendo que você poderá perceber uma variação entre o valor cobrado pelo banco e o valor informado na Plataforma. O banco é quem determina o tipo de câmbio e a tarifa aplicada na sua reserva, informe-se junto ao seu banco;

 

Cada transação está sujeita a processos de verificação antifraude. Um deles consiste em lançar uma despesa equivalente a 1 dólar norte-americano no limite em dólares de seu cartão como se estivesse sendo utilizado no Reino Unido, com a finalidade de verificar a identidade e a validade internacional de seu cartão. O processo de lançamento e estorno poderá ser visualizado no extrato de conta do cliente e não gera despesas nem custos adicionais para você, uma vez confirmadas a identidade e a validade, o valor é devolvido e o lançamento anulado.

 

Para certos destinos, o Fornecedor do Serviço Turístico poderá cobrar de você diretamente pelo Serviço Turístico contratado, sem qualquer ingerência da Passaporte. Nestes casos, a Passaporte apenas lhe informará no ato da compra e você receberá uma fatura emitida pelo referido Fornecedor. Leve em consideração que nestes casos, o pagamento será efetuado através do seu cartão de crédito, sendo que, para produtos internacionais, poderá haver a conversão de respectivo valor para Dólares Norte-Americanos pelo valor na referida moeda indicada no detalhamento de seu pagamento.

 

 

 

Com exceção dos produtos relacionados ao transporte aéreo que possuem regras específicas de cancelamento, Você poderá exercer o direito de arrependimento se a reserva foi realizada fora do estabelecimento comercial. O exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da celebração do contrato. Para exercer este direito, você deverá comunicar a Passaporte tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares. A Passaporte realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua solicitação perante o Fornecedor do Serviço Turístico, e, no caso de o Fornecedor ter sido pago, será o Fornecedor do Serviço quem deverá proceder à devolução do seu dinheiro, mediante um crédito ou um estorno de valores no seu cartão de crédito. Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a Passaporte solicitará novamente seus dados para poder gerenciar o reembolso através desse meio. Sobre este item, informamos que Artigo 49. Do Código de Defesa do Consumidor - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

 

Sem prejuízo do que foi explicado no parágrafo anterior, você deve levar em consideração que o transporte comercial no Brasil é regido por um conjunto de normas, entre as quais se encontram a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e a Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, as Normas Internacionais da IATA, (International Air Transport Association) (As “Normas Aeronáuticas”). Essas normas trazem regramento específico sobre o Direito de Arrependimento, motivo pelo qual fica a cargo das companhias aéreas estabelecer livremente as condições de cancelamento, o que acontece sem a intervenção da Passaporte. A Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil estabelece que você poderá exercer o Direito de Arrependimento desde que o faça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da realização da compra, sendo certo que as companhias aéreas podem determinar em suas condições de cancelamento que esta regra somente se aplica para compras feitas com antecedência igual ou superior a 07 (sete) dias em relação à data do embarque. Por isso, consulte as condições estabelecidas pela companhia aérea antes da aquisição de seu bilhete aéreo.

 

 

 

Se Você solicitar uma alteração ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos explicados no item anterior, e a regulamentação específica da tarifa por você selecionada assim o permitir, a Passaporte realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua solicitação, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final, serão do Fornecedor do Serviço Turístico. Leve em consideração que se a data da execução do serviço estiver próxima, a Passaporte não pode garantir que o Fornecedor do Serviço Turístico emitirá uma solução da questão. A maneira de proceder e as condições especiais vigentes para esses casos de trocas ou cancelamentos em uma reserva confirmada por você são determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer multas ou penalidades aplicáveis paras alterações solicitadas. Estas condições estão disponíveis para sua consulta em nossa Plataforma. Revise- as antes de reservar e lembre-se de que existem Serviços Turísticos nos quais, por disposição dos Fornecedores, não se admitem alterações e/ou devoluções, ou se admitem mediante restrições e/ou penalidades, inclusive em casos de doença, greves, fenômenos climáticos etc. – Lembre-se de que cada Fornecedor define suas penalidades sem intervenção ou ingerência da Passaporte.

 

Independente do canal de venda a gestão após a compra de seu produto ou serviço turístico é realizada “on-line” e em tempo real. Quando Você solicita uma alteração, está cancelando uma reserva confirmada e solicitando outra nova que será regida pelas condições particulares aplicáveis quando você realizar a alteração. Portanto, além das penalidades aplicáveis, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste em um valor que resulta da diferença da tarifa originalmente paga e a nova tarifa, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de que as tarifas turísticas são dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas de viagem, promoções de estação e, no caso de voos, também das restrições tarifárias (quanto maiores as restrições, maior o preço).

 

Os diferentes fornecedores turísticos estabelecem livremente condições de cancelamento, o que acontece sem intervenção da Passaporte. Por isso, no caso de reembolsos, este será realizado pelo mesmo meio de pagamento que você selecionou no momento da compra.

 

No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feita a reserva, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão de crédito. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência bancária, a Passaporte solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso mediante transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor (nos casos das Companhias Aéreas estima-se habitualmente de 30 a 120 dias).

 

Cabe esclarecer que os Fornecedores não são obrigados a realizar exceções das condições do contrato aos passageiros, mesmo nos casos comprovados de doença ou incapacidade física que lhes impeça de viajar. Ou seja, se a tarifa ofertada previr a cobrança de penalidade para realizar alterações/devoluções ou não permitir alterações e/ou devoluções, o Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar a devolução do custo da reserva.

 

O Valor de Gerenciamento cobrado pela Passaporte é de caráter não reembolsável. No caso de cancelamento de reservas confirmadas por qualquer motivo, o referido valor de Gerenciamento não será devolvido, já que corresponde a um serviço efetivamente prestado pela Passaporte. Da mesma forma, na hipótese de você solicitar uma alteração ou cancelamento de um Serviço Turístico, a Passaporte poderá cobrar um Valor de Gerenciamento adicional.

 

 

 

Se Você não se apresentar para utilizar sua reserva nas datas e horários indicados (ou chegar com atraso) configura-se o que no mercado turístico conhece como “No Show” e Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago. Se não for utilizar sua reserva no todo ou em parte ou se for chegar com atraso para utilizar a sua reserva, recomendamos comunicar-se previamente com a Passaporte para conhecer as restrições aplicáveis.

 

Sem prejuízo do que foi explicado no parágrafo anterior, você deve levar em consideração que o transporte comercial no Brasil é regido por um conjunto de normas entre as quais se encontram a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e a Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essas normas trazem regramento específico sobre o “No Show”, motivo pelo qual fica a cargo das companhias aéreas estabelecer livremente as condições de cancelamento, o que acontece sem a intervenção da Passaporte.

 

 

 

Conforme as regulamentações vigentes nos Estados Unidos, as viagens a Cuba para atividades turísticas são proibidas para cidadãos, residentes ou pessoas sujeitas à jurisdição norte-americana. Esta regra tem algumas exceções (como por exemplo: visitas familiares; trabalho oficial para o Governo dos Estados Unidos, Governos Estrangeiros e algumas organizações não governamentais; atividade jornalística; pesquisa e reuniões profissionais etc.). Atualmente a Passaporte não conta com os recursos para poder verificar estas exceções durante o processo de compra “on-line”. Portanto, momentaneamente não temos condições de oferecer este destino aos cidadãos compreendidos nas referidas exceções. Mais informações no site: https://br.usembassy.gov/pt/comunicado-sobre-politica-para-cuba/

 

 

Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar alterações e/ou cancelamentos – sempre que sua tarifa assim o permitir – solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais (dispostos na nossa Política de Privacidade), Você poderá acessar durante as 24 horas do dia o link “Minha Conta” se estiver registrado na Plataforma (ou através de “Minha Reserva” ou “Minhas Viagens”) com o seu número do Pedido de Compra, onde poderá realizar qualquer gestão. Lembre-se de que a Passaporte é uma agência de viagens , e os canais de relacionamento estão descritos em sua Plataforma. Independente disso, para qualquer urgência, sempre poderá utilizar as linhas telefônicas que constam nos e-mails ou vouchers enviados com cada Serviço Turístico.

 

Caso queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomenda-se realizar uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes do alegado, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente. A Passaporte analisará a reclamação e dará resposta através do mesmo endereço de e- mail informado por você o quanto antes. Se, da revisão dos comprovantes resultar o acolhimento total ou parcial da sua reclamação, a Passaporte o notificará e lhe enviará por e-mail o acordo correspondente. O referido acima é sem prejuízo de que a Passaporte poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos formulados por você.

 

Quanto aos seus direitos sobre seus Dados Pessoais, você poderá ainda enviar uma solicitação para a Passaporte através do e-mail dadospessoais@passaporte.com.br, conforme previsto na Política de Privacidade.

 

Se Você estiver de acordo com a proposta da Passaporte, deverá assinar o termo de acordo correspondente e enviá-lo à Passaporte no endereço indicado. Uma vez que a Passaporte tenha recebido o documento, um agente de atendimento ao cliente entrará em contato com você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições do cumprimento do acordo.

 

As alterações ou cancelamentos de reservas efetuados por nosso intermédio, ainda que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, devem ser gerenciados através da Passaporte. Em qualquer um dos casos anteriores, a companhia aérea e/ou o fornecedor o direcionarão à nossa empresa.

 

Tenha muito claro que cada Fornecedor tem os seus próprios regulamentos para a prestação de seus Serviços Turísticos.

 

 

 

Você expressamente nos autoriza a:

 

a) Consultar e prestar informações à Central de Risco e ao sistema de informação de crédito do Banco Central do Brasil, bem como aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista) e ao Sistema de Informações de Créditos – SCR.

 

b) Verificar qualquer informação a seu respeito que possa afetar a relação de confiança necessária à manutenção de sua conta em “Minhas Viagens”.

 

c) Acatar e aceitar a realização de intermediação, sejam decorrentes de ordens escritas ou telefônicas, podendo a Passaporte solicitar confirmação por escrito, no prazo que venha a ser convencionado para cada intermediação frente aos fornecedores de bens e serviços turísticos.

 

d) Adotar qualquer providência destinada à cobrança de eventuais valores oriundos de reservas intermediadas por nós, inclusive com relação à contratação de tais bens e serviços perante os fornecedores de bens e serviços turísticos, ficando, desde já, a Passaporte autorizada a fornecer os seus dados do Cliente para o exercício desta autorização.

 

e) Em qualquer momento, efetivar a compensação do seu crédito decorrente da intermediação celebradas e contratadas por você, com eventual saldo positivo mantido conosco.

 

f) Resgatar ou recuperar qualquer crédito, presente ou pretérito, oriundos de reservas não desfrutadas perante os fornecedores de bens e serviços turísticos, salvo orientação em contrário de sua parte, por escrito.

 

g) Receber, por conta e ordem, depósitos, transferências, retiradas, resgates e recuperação de qualquer crédito mencionado na alínea “f”, acima, frente aos fornecedores de bens e serviços turísticos.

 

Na hipótese de ser recuperado ou resgatado algum crédito perante os fornecedores de bens e serviços turísticos, você será comunicado sobre a disponibilização de tal crédito para que possa ser utilizado na aquisição de algum produto ou serviço turístico em nossa plataforma ou a transferência desse crédito para você, segundo o mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra daquela reserva não desfrutada.

 

Tão logo comunicado, você terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para eleger uma das opções acima, sendo certo que, caso não apresentada uma das opções tempestivamente, ensejará a renúncia tácita de seu direito.

 

 

 

 

 

 

O transporte aéreo encontra-se regulamentado pelas Regras da Aeronáutica. Por sua vez, cada companhia aérea (a “Companhia Aérea”) estabelece suas próprias regulamentações tarifárias para a comercialização de passagens aéreas (a(s) Passagem(ns) Aérea(s)).

 

 

A Passaporte é uma agência credenciada pela IATA e está apenas autorizada a comercializar Passagens Aéreas na qualidade de intermediadora entre as Companhias Aéreas membro da IATA e em cumprimento de seus manuais de tarifas, condições de transporte e de suas instruções escritas. Quando Você entra com um Pedido de Compra na Plataforma e este é confirmado mediante a emissão de um e-ticket, é gerado automaticamente e sem intervenção manual alguma, um registro (Electronic Ticket Record ou ETR) no sistema da Companhia Aérea com os dados fornecidos por Você na Plataforma. A aquisição da Passagem Aérea obedece a regulamentação estabelecida pela Companhia Aérea, a qual é a única responsável por informar os respectivos Termos e Condições para tal aquisição, inclusive quanto às condições especiais e promocionais, cite-se: imposição de certas limitações sobre a utilização da Passagem Aérea, não ser reembolsável, não ser transferível, restrições sobre alterações de rota, imposição de estadias mínimas e máximas, restrições para a devolução do valor pago etc. Importante destacar que as tarifas classificadas como econômica são as que apresentam maiores restrições. Leve em conta que a Passaporte não está autorizada a alterar ou mudar em nenhum caso as regulamentações das Passagens Aéreas.

 

 

Toda informação exibida na Plataforma referente às Passagens Aéreas oferecidas (itinerários, tarifas etc.) é proporcionada e atualizada “on-line” e em tempo real diretamente por cada Companhia Aérea através de um sistema global de reservas (Global Distribution System ou GDS). As Companhias Aéreas, através dos GDSs, são as responsáveis exclusivas pela atualização das tarifas, da disponibilidade e outros dados que aparecem na Plataforma. Por este motivo, no período entre a entrada do Pedido de Compra e a confirmação do pagamento ou emissão da Passagem Aérea, as tarifas estabelecidas pela Companhia Aérea poderão variar conforme a disponibilidade. Os preços definitivos ficarão fixados a partir do momento da confirmação definitiva da reserva que é produzida com a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) e seu faturamento. A Passaporte não fixa tarifas aéreas e nem tem controle sobre a disponibilidade delas.

 

 

Se Você paga com cartão de crédito, tanto a tarifa como os impostos e taxas são cobrados diretamente com o próprio código de comércio da Companhia Aérea sem que os referidos valores sejam pagos à Passaporte. Se Você pagar mediante depósito ou via transferência bancária, a Passaporte endossa à Companhia Aérea os valores correspondentes às tarifas. Em todos os casos, a Passaporte somente recebe os valores correspondentes aos valores de Gerenciamento.

 

 

 

Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução 400 da ANAC, as Companhias Aéreas poderão alterar as condições de voos, como horários, datas ou itinerários; poderão atrasá-los e/ou reprogramá-los e/ou cancelá-los. O transportador está habilitado a realizar as alterações nos voos programados, desde que comunique a esta autoridade de comércio aéreo conforme a regulamentação aplicável, e a Passaporte não tem nenhuma ingerência nem intervenção em relação às alterações que poderiam sofrer os voos. Se alguma dessas variações ocorrerem em até 72 horas antes da saída do voo, por instruções do fornecedor final, a Passaporte lhe informará sobre as alternativas disponíveis e somente procederá à confirmação das alterações com sua expressa e prévia aceitação e confirmação. Qualquer reclamação, demanda ou denúncia pela prestação do serviço escolhido deverá ser dirigida à Companhia Aérea. Lembre-se de que são as Companhias Aéreas as que prestam o serviço de transporte. Nas 72 horas prévias à saída de seu voo, a Passaporte não pode realizar gestões sobre as Passagens Aéreas.

 

 

 

Você deverá estar presente nos balcões de despacho da Companhia Aérea no aeroporto de partida no dia previsto e no horário indicado com a Documentação de Viagem. Para voos domésticos, aconselhamos apresentar-se no aeroporto com duas horas de antecedência e para voos internacionais, a antecedência deverá ser de, no mínimo, três horas. Leve em consideração que os horários constantes na sua Passagem Aérea estão expressos em horário local do País de escala e/ou de destino. Se Você não se apresentar para embarcar ou chegar com atraso para embarcar (No Show), a Companhia Aérea poderá cancelar qualquer reserva para a continuação da viagem ou de retorno e você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial dos valores pagos. Caso Você não utilize o trecho inicial nas passagens do tipo ida e volta, a Companhia Aérea poderá cancelar o trecho de volta, exceto se você informar, até o horário originalmente contratado para o trecho de ida do voo doméstico, que deseja utilizar o trecho de volta, sendo vedada a cobrança de multa contratual para essa finalidade.

 

 

 

Destacamos que usualmente as Companhias Aéreas determinam que as tarifas mais econômicas sejam aquelas que não permitem alterações, cancelamentos e nem devoluções e, ainda que sejam permitidos, as referidas alterações ou cancelamentos ficarão sujeitos a penalidades. Caso –de acordo com a regulamentação apresentada pela Companhia Aérea – a tarifa selecionada por você permita cancelamentos, a Passaporte realizará gestões de apresentação e acompanhamento de seu pedido de cancelamento perante a Companhia Aérea, e será esta que deverá proceder à devolução, mediante um crédito ou um estorno de pagamento no seu cartão de crédito. Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a Passaporte solicitará novamente seus dados para poder gerenciar o reembolso por este meio. Se sua solicitação for uma alteração de data ou de itinerário e a tarifa da Passagem Aérea permitir alterações, a Companhia Aérea poderá estabelecer uma penalidade a ser paga e, também, ao fixar uma nova data ou escolher um novo itinerário, você pagará a Diferença de Tarifa aplicável no momento da alteração. As alterações deverão ser realizadas nas mesmas classes emitidas ou então em classes superiores.

 

Esclarecemos que não é possível realizar alterações para tarifas mais econômicas publicadas posteriormente à emissão da Passagem Aérea adquirida. O pagamento da penalidade e da Diferença de Tarifa poderá ser realizado unicamente com cartão de crédito em 1 (um) único pagamento. Também, tanto no caso de alterações como no de cancelamentos, a Passaporte poderá cobrar um valor de Gerenciamento adicional.

 

 

 

A Passagem Aérea emitida em nome do passageiro é nominal, pessoal e intransferível. Preste muita atenção ao inserir seu(s) nome(s) e sobrenome(s) no(s) lugar(es) indicado(s) para isso e que tudo seja conforme sua Documentação de Viagem, especialmente o Passaporte. Você tem disponível um espaço para o(s) nome(s) e outro para o(s) sobrenome(s) e tem a possibilidade de revisar esta informação antes de confirmar o Pedido de Compra. Sua(s) passagem(ns) Aérea(s) será(ão) emitida(s) automaticamente com a informação prestada por Você na Plataforma sem intervenção manual alguma por parte da Passaporte. O erro no preenchimento de seu nome, sobrenome ou agnome deverá ser corrigido pela Companhia Aérea, . No entanto, lhe caberá tal solicitação de correção até o momento do check-in. No caso de voo internacional, que envolva operadores diferentes (interline), os custos da correção podem lhe ser repassados. A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da passagem aérea. A Passaporte não se responsabiliza por erros e/ou inconsistências nos Dados Pessoais que Você utilizar na Plataforma

 

Saiba que, uma vez emitida a passagem aérea e emitido o bilhete eletrônico, as Companhias Aéreas podem não admitir a alteração de nomes e/ou sobrenomes em uma passagem aérea, ainda que contenha(m) meros erros de digitação. Nesta hipótese, se autorizado por elas – Companhias Aéreas – poderá incorrer a cobrança por elas de custo adicional.

 

 

 

Será considerado “menor desacompanhado” aquele que viajar sem ao menos um dos pais ou responsáveis legais. As Companhias Aéreas podem oferecer serviços de assistência e acompanhamento (com custo) que, conforme o caso, poderão ser obrigatórios ou opcionais para aqueles menores que viagem sem acompanhante. Entretanto, a Passaporte não oferece este tipo de serviço e não poderá assegurar o efetivo embarque de o menor no caso de essa exigência ser obrigatória.

 

Os menores entre 2 e 5 anos, deverão viajar obrigatoriamente acompanhados pelos seus pais ou responsáveis a seu encargo. Normalmente, o serviço de “menor desacompanhado” é obrigatório para crianças entre 5 e 11 anos e opcional para crianças entre 12 e 17 anos. O serviço não está disponível para crianças que requeiram certificação médica para viajar e/ou que não possam alimentar-se sozinhas e/ou que não sejam capazes de cumprir com suas necessidades básicas de higiene e não está disponível para itinerários com escalas ou alterações de avião. Consulte a política específica da Companhia Aérea pela qual deseja viajar.

 

 

Todas as Companhias Aéreas têm diferentes políticas de franquia de bagagem, por isso você deve consulta-las. Informe-se antes de viajar. O transporte de bagagem despachada configurará contrato acessório oferecido pela Companhia Aérea, sendo que a bagagem despachada poderá sofrer restrições, nos termos da Resolução 400 da ANAC e de outras normas atinentes à segurança da aviação civil. A Companhia Aérea deverá permitir uma franquia mínima de 10 (dez) quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas pela Companhia Aérea. Considera-se bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a sua responsabilidade. A Companhia Aérea poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. A Companhia Aérea deverá informar aos usuários quais bagagens serão submetidas a procedimentos especiais de despacho, em razão de suas condições de manuseio ou de suas dimensões. As bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas pela Companhia Aérea poderão ser recusadas ou submetidas a contrato de transporte de carga. O transporte de carga e de animais deverá observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios. No caso de extravio de bagagem, será devido o ressarcimento de eventuais despesas ao passageiro que se encontrar fora do seu domicílio pela Companhia Aérea. O passageiro deve observar os termos estipulados no contrato de transporte da Companhia Aérea com relação a hipóteses em que eventuais danos causados a item frágil despachado poderão deixar de ser indenizados pelo transportador.

 

A responsabilidade por roubo e/ou furto e/ou perda de bagagem e demais artigos pessoais dos passageiros é exclusivamente da Companhia Aérea. No caso de perda ou dano da bagagem, você deve dirigir-se aos escritórios de atendimento ao cliente da Companhia Aérea e realizar a correspondente reclamação. Aconselhamos contratar um seguro-viagem para cobrir parte destes riscos, o qual poderá ser adquirido com a Passaporte. Evite levar na bagagem elementos não permitidos, como objetos perfurantes ou cortantes, garrafas ou recipientes que contenham mais do que 100 ml (de líquidos, gel ou aerossóis), excetuando-se medicamentos que sejam acompanhados de prescrição médica.

 

 

 

Se Você apresenta alguma condição de saúde particular, a Companhia Aérea lhe exigirá um atestado de aptidão médica que lhe permita realizar a viagem. O atestado de aptidão médica deve conter uma data de emissão não superior a 12 horas anteriores à saída do voo. Leve em consideração que não poderão viajar desacompanhados – nem com serviço de acompanhante – pessoas que não tenham condições de se valer por si só e/ou que não tenham capacidade de seguir instruções. A Passaporte não é responsável por qualquer procedimento inerente à coleta e envio do atestado de aptidão médica ou qualquer documento equivalente à Companhia Aérea, cabe a Você a adoção desse procedimento com a Companhia Aérea.

 

 

 

De acordo com as Normas da Aeronáutica, as Passagens Aéreas são válidas por um ano a contar da data de emissão. Qualquer exceção ao prazo de validade deverá ser solicitada e autorizada pela Companhia Aérea. A Passaporte não pode prorrogar a validade de uma Passagem Aérea sob nenhuma circunstância.

 

 

 

Por disposições migratórias de cada País, no caso de não- residente do País de destino e contratar por nosso intermédio uma Passagem Aérea somente de ida, as autoridades migratórias poderão exigir que Você justifique as razões pelas quais não conta com uma Passagem Aérea de volta. Sugerimos consultar o Consulado ou a Embaixada correspondente antes de efetuar a reserva. As Companhias Aéreas também poderão exigir esta documentação antes de embarcar.

 

 

 

De maneira geral, as tarifas econômicas não permitem o Stop Over: recomenda- se consultar quais tarifas o permitem.

 

 

Leve em consideração que quando se reserva um voo de uma Companhia Aérea “low cost” a tarifa publicada não permite alterações nem cancelamentos, não inclui reserva de assento nem bagagem incluída (somente bagagem de mão), nem serviços complementares, tais como bebidas e/ou comidas e/ou entretenimento a bordo. Todos estes serviços são considerados adicionais e são oferecidos sob diferentes condições conforme cada Companhia Aérea e a um custo diferencial. Leve em consideração que as companhias low-cost geralmente operam em aeroportos pequenos, regionais ou secundários. Antes de confirmar seu Pedido de Compra, revise atentamente as condições e tarifas que são informadas para cada caso já que alguns dos serviços adicionais devem ser reservados e pagos com antecedências enquanto outros poderão ser adquiridos durante o voo.

 

 

 

A responsabilidade das Companhias Aéreas pelo transporte das pessoas e suas bagagens está regulamentada pelas Normas da Aeronáutica. Se Você deseja realizar uma reclamação a respeito do contrato de transporte aéreo celebrado entre você e uma Companhia Aérea, você poderá fazê-lo perante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) http://www.anac.gov.br/, órgão encarregado de regulamentar, fiscalizar e certificar a atividade aeronáutica comercial no Brasil.

 

 

 

 

Cada meio de hospedagens, assim definido pela Portaria MTur n.º 100, de 16/06/2011, como sendo Hotel, Resort, Hotel Fazenda, Cama e Café, Hotel Histórico, Pousada e Flat/Apart- Hotel, denominado apenas (“Hospedagem”) tem suas próprias regras de serviço e tarifárias.

 

 

 

Muitas Hospedagens oferecem para o mesmo quarto uma “tarifa reembolsável” ou uma “tarifa não reembolsável” (mais barata). Se reservar uma tarifa “não reembolsável” o Hospedagem poderá cobrar 100% do valor da primeira estadia ao finalizar a compra sem direito a reembolso algum, mesmo no caso em que os impedimentos para utilizar a hospedagem derivem de motivos de força maior. Se Você tiver dúvidas sobre a possibilidade de utilizar a hospedagem, recomendamos reservar uma “tarifa reembolsável”. As penalidades que eventualmente são informadas são cobradas pelo Hospedagem. A Passaporte não cobra penalidades nem valores de Gerenciamento por alterações ou cancelamentos de reservas de Hospedagem.

 

 

 

A informação específica da Hospedagem, como nome, localização, categoria, horários de check-in e check-out e serviços incluídos se encontra suficientemente detalhada em sua reserva, acessível em sua conta em “Minhas Viagens”, podendo ser consultadas nos canais de atendimento ao cliente, disponíveis no site ou em “Minhas Viagens”. A Passaporte esclarece que toda a informação fornecidas são inseridas e atualizadas “on-line” diretamente por cada Hospedagem. Eles são responsáveis exclusivos pela atualização das tarifas, disponibilidade e outros dados inseridos na Plataforma. É de suma importância que você tome conhecimento dos comentários de outros passageiros para verificar se a Hospedagem se ajusta às suas preferências e necessidades. A Passaporte não é e não deve ser interpretada como uma promotora da qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Hospedagem.

 

 

 

A Passaporte lhe oferece distintas modalidades para poder efetuar e pagar suas reservas da HOSPEDAGEM. A Passaporte indicará, em cada caso, as opções de pagamento disponíveis conforme a Hospedagem selecionado.

 

 

 

Você tem a possibilidade de pagar sua estadia integral e diretamente à Hospedagem, que determinará o momento da cobrança. No caso de serviços “não reembolsáveis”, a Hospedagem poderá cobrar o total da estadia no momento de finalizar a sua compra. Você deverá informar na Plataforma os dados de seu cartão de crédito, que serão transmitidos à Hospedagem para garantir a sua reserva. A Hospedagem poderá cobrar toda ou parte da tarifa no seu cartão de crédito, na moeda local da Hospedagem ou em dólares norte- americanos no caso de Hospedagem no exterior.

 

 

 

Você também poderá pagar um adiantamento à Passaporte, em cujo caso deverá pagar o saldo restante diretamente à Hospedagem, sob as condições que este determinar para a sua cobrança.

 

 

 

Sob esta modalidade, Você aceita que a Passaporte cobre no seu cartão de crédito o valor total da reserva, que inclui impostos, taxas e emolumentos fiscais e/ou o valor do Gerenciamento.

 

 

 

A Passaporte oferece Hospedagens em sua Plataforma conforme a disponibilidade informada pelos Fornecedores através de um sistema informático de reservas. Em nenhum caso a Passaporte oferecerá uma Hospedagem que não conceda disponibilidade no sistema. Caso uma Hospedagem não possa respeitar a sua reserva nas condições contratadas, a Hospedagem deverá proporcionar- lhe, ao seu próprio custo, um alojamento alternativo/a de qualidade igual ou superior ao reservado por você originalmente. A Passaporte, em seu caráter de intermediário, envidará seus maiores esforços para que você possa disfrutar de sua estadia sem inconvenientes.

 

 

 

Lembre-se de que se Você não se apresentar na Hospedagem na data e horário correspondentes, a Hospedagem poderá cancelar sua reserva e considerá-la como NO SHOW, caso em que Você não terá o direito de exigir o reembolso total ou parcial do valor pago. Se por alguma circunstância você for chegar fora dos horários indicados, comunique-se previamente com a Hospedagem e/ou com a Passaporte.

 

 

 

A possibilidade de efetuar alterações e/ou cancelamentos e, no caso, as penalidades aplicáveis a cada circunstância estão sujeitas às políticas do Hospedagem que são informadas na Plataforma e no Voucher. A Passaporte não fixa nem cobra penalidades por alterações e/ou cancelamentos. Qualquer exceção às referidas condições deverá ser autorizada pela Hospedagem.

 

 

 

Se viajar com menores, tem de incluí-los na reserva mesmo que não ocupem a cama. Lembre-se de que existem Hospedagens que não aceitam menores.

 

 

 

Se Você levar consigo pertences de valor superior ao que ordinariamente levam os passageiros, deve declarar à Hospedagem e guardá-los em cofres disponíveis na Hospedagem. A responsabilidade da Hospedagem é limitada ao valor declarado dos pertences depositados. Leve em consideração que se os bens forem excessivamente valiosos a Hospedagem poderá se negar a recebê-los.

 

 

 

Sem prejuízo dos horários de check-in e check- out particulares informados por cada Hospedagem na Plataforma, a quantidade de dias previstos de hospedagem é computada a partir do horário do check- in e finalizada no horário do check-out do dia seguinte, independentemente da hora de chegada e/ou de saída e da utilização completa ou fracionada dele. Leve em consideração que os horários que constam no voucher estão expressos no horário local do lugar de destino.

 

 

 

 

Não se esqueça de que cada Companhia de Cruzeiros (a “Companhia de Cruzeiros”) tem seus próprios regulamentos de serviços e tarifas para a provisão de viagens em cruzeiros (“o(s) “Cruzeiro(s)”):

 

 

 

Se Você contratar um Cruzeiro, a Passaporte lhe enviará um correio confirmando seu Pedido de Compra e lhe informará um número de confirmação da Companhia de Cruzeiros. Lembre-se de que os documentos enviados pela Passaporte no momento de confirmação do Pedido de Compras não são válidos para embarcar e você deverá obrigatoriamente apresentar um voucher que lhe será enviado pela Passaporte, conforme a Companhia de Cruzeiros escolhida, com uma antecedência de pelo menos 48 horas antes da data de saída do cruzeiro ou, que você mesmo poderá obter, realizando o check-in através do link que a Passaporte lhe enviará ou no site da Companhia de Cruzeiros. O check-in deve ser realizado com a antecedência que lhe será indicada em cada caso, mas que deverá ser de, no mínimo, 4 dias antes da data de embarque. A Passaporte também lhe enviará um e-mail, com as “Informações Úteis” da Companhia de Cruzeiros. É importante que você leia e compreenda esta informação para evitar qualquer inconveniente antes ou durante a sua viagem de Cruzeiro.

 

 

 

A informação sobre as tarifas e as características do serviço é proporcionada pelas Companhias de Cruzeiros através de seus sistemas de informação. A tarifa inclui o alojamento no navio na categoria escolhida, o transporte marítimo, todas as comidas, algumas bebidas sem álcool (dependendo do navio) e a maioria do entretenimento. Salvo indicação em contrário contida na Plataforma, não inclui bebidas, cafeteria, qualquer despesa médica, qualquer serviço ou produto fornecido por contratados independentes, compras nas boutiques, lavanderia, serviços de revelação de fotos e fotografias captadas pelo fotógrafo de bordo, cabelereiro, massagens, serviços de spa, serviços de telefonia, telegramas, fax e internet, gorjetas, excursões em terra e qualquer outra despesa pessoal.

 

 

 

Por motivos alheios ao controle da Passaporte, a Companhia de Cruzeiros poderá alterar certas condições dos Cruzeiros, como horários, datas, itinerários: poderá atrasá-los e/ou reprogramá-los e/ou cancelá-los. A Passaporte não tem nenhuma ingerência nem intervenção com relação às alterações que poderão sofrer os Cruzeiros antes ou durante a viagem. O Comandante do Cruzeiro, a seu exclusivo juízo, poderá alterar o itinerário, mudar e/ou suprimir escalas por razões técnicas, meteorológicas ou de marés adversas quando o considerar necessário ou oportuno, para a segurança dos passageiros do Cruzeiro ou que possa existir o menor risco para as pessoas e/ou outra, sem que os passageiros possam exigir indenização alguma.

 

 

 

Você deverá estar presente nos escritórios de despacho do transportador no porto de partida no dia previsto e no horário indicado com o voucher e a Documentação de Viagem. É aconselhável que se apresente com pelo menos cinco horas de antecedência. Leve em consideração que os horários constantes em seu voucher estão expressos na hora local do País de escala e/ou de destino. Lembre-se de que se você não se apresentar no embarque ou chegar com atraso ao embarque (No Show), Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago.

 

 

 

A possibilidades de efetuar alterações e/ou cancelamentos e, no caso, as penalidades aplicáveis a cada circunstância estão sujeitas às políticas da Companhia de Cruzeiros que são informadas na Plataforma. A Passaporte não fixa nem cobra penalidades por alterações e/ou cancelamentos. Qualquer exceção às referidas condições deverá ser autorizada pela Companhia de Cruzeiro.

 

 

 

As Companhias de Cruzeiro não permitem o embarque nem a hospedagem em uma cabine a menores de 18 anos sem a companhia de seus pais ou responsável legal (nos cruzeiros do Caribe, a proibição vale para até os 21 anos), assim como bebês menores de 6 meses no momento do embarque. Este limite mínimo de idade é elevado a 12 meses no caso de Cruzeiros Transatlânticos ou com uma duração de 15 dias ou mais. Sugerimos que revise cuidadosamente as políticas da Companhia de Cruzeiros sobre menores toda vez que os requisitos puderem variar conforme a empresa ou o itinerário. A Companhia de Cruzeiros poderá negar-se a realizar reembolsos e/ou qualquer tipo de ressarcimento àqueles que se virem afetados pela negação de embarque de um menor que não cumpra com os requisitos de idade ou de algum de seus acompanhantes. A idade do Passageiro na data de saída determina seu estado para todas as férias em Cruzeiro.

 

 

 

As Companhias de Cruzeiros têm diferentes políticas de franquia de bagagem. Informe-se antes de viajar. A qualquer momento, a bagagem e os pertences dos passageiros são transportados, armazenados e manipulados sob a absoluta responsabilidade do proprietário. Qualquer objeto considerado valioso, tal como joia, medicamento, equipamento eletrônico, artigo delicado, assim como os seus Documentos de Viagem, deverá ser transportado pelos passageiros em sua bagagem de mão, tanto no embarque como no desembarque. A responsabilidade por roubo e/ou furto e/ou perda da bagagem e demais objetos pessoais dos passageiros é exclusivamente da Companhia de Cruzeiros. Em caso de perda ou dano da bagagem, você deve dirigir-se aos escritórios de atendimento ao cliente do Cruzeiro pelo qual está viajando e realizar a correspondente reclamação. Aconselhamos contratar um seguro- viagem para cobrir parte desses riscos.

 

 

 

Você garante que está apto para viajar e que sua conduta ou estado não prejudicará a segurança ou comodidade do Cruzeiro e/ou dos demais passageiros. Se considerado necessário, as Companhias de Cruzeiro poderão exigir de qualquer passageiro a apresentação de um atestado médico de aptidão para viajar no Cruzeiro. É aconselhável que as mulheres gestantes consultem um médico antes de viajar em qualquer etapa da gravidez. Entretanto, é de suma importância o pleno conhecimento das condições estabelecidas pela Companhia de Cruzeiros para grávidas, já que geralmente não aceitam embarcar passageiras que, na data prevista para o embarque, tenham mais do que 6 meses de gravidez. Para aqueles passageiros com alguma incapacidade de mobilidade, visual ou auditiva e/ou que requeiram dietas especiais, estes poderão realizar estas solicitações entrando em “Minha Reserva” ou em “Minha Conta”. Leve em consideração que deverá ter a documentação médica que ateste a necessidade para poder realizar as referidas solicitações. A Passaporte não é responsável por qualquer procedimento inerente à coleta e envio do atestado de aptidão médica ou qualquer documento equivalente à Companhia de Cruzeiro, cabe a Você a adoção desse procedimento com a Companhia de Cruzeiro

 

 

 

As cabines garantidas são uma boa maneira de viajar economizando. A tarifa garantida se dá em cabines de base dupla e não têm localização definida. Ainda que sua reserva esteja confirmada, você somente terá a confirmação do piso e do número da cabine no momento do embarque e sem direito a alterações. Leia atentamente as condições que são estabelecidas para este tipo de serviço.

 

 

 

Cada Companhia de Cruzeiros tem a sua política sobre gorjetas, mas, em geral, são obrigatórias e, salvo promoções especiais, não estão incluídas na tarifa paga. Algumas empresas oferecem gorjetas pré-pagas, outras as incluem no cartão de embarque e outras as cobram ao final do Cruzeiro. O valor da gorjeta dependerá de vários aspectos, tais como a Companhia de Cruzeiros, o tipo de cabine e a idade dos passageiros. É importante levar em consideração que a gorjeta é por pessoa (por dia ou noite, conforme estabelecido pela Companhia de Cruzeiros) e não por cabine. Da mesma maneira, dependendo da Companhia, as crianças menores, de determinada idade, também deverão pagá-la. Informe-se sobre a política de gorjetas do Cruzeiro.

 

 

 

A responsabilidade do transportador marítimo está regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTQ) http://portal.antaq.gov.br/. Qualquer reclamação, demanda ou denúncia pela prestação do Serviço deverá ser dirigida à Companhia de Cruzeiros.

 

 

 

 

Cada locadora de automóveis (a(s) “Locadora(s)”) tem suas próprias regras e tarifas aplicáveis sobre o serviço de aluguel de veículos (o(s) Automóvel(is)).

 

 

A Passaporte é mera intermediadora da locação entre Você e a Locadora de Veículos, sendo esta última responsável por garantir que o preço informado na Plataforma para o aluguel de Automóveis inclui a locação do carro por um período determinado (dia, semana, mês), quilometragem ilimitada e a totalidade dos requisitos. A Locadora poderá requerer de você a contratação de seguros para a retirada do Automóvel e propiciar a circulação no destino escolhido. Salvo disposição em contrário contida na Plataforma, a tarifa de locação não inclui o pagamento de multas, infrações, serviço de guinchos, combustível, entregar o automóvel em cidade distinta daquela da retirada, nem qualquer outro serviço adicional.

 

 

 

Quando Você reserva um Automóvel , está realizando uma reserva para uma “classe” de Automóveis e não para veículos de marcas, anos ou modelos específicos, nem de características especiais que não sejam comuns a todos os veículos da classe. A Locadora garante o tamanho e a capacidade do Automóvel, entretanto, a marca e o modelo dos veículos estarão sujeitos à disponibilidade e localização.

 

 

A Passaporte lhe oferece três modalidades distintas para poder efetuar e pagar suas reservas de automóveis. Desta maneira, você tem a possibilidade de: (a) pagar “on-line” e através da Passaporte, 100% do valor de sua reserva; (b) pagar somente um percentual do valor total, caso em que deverá pagar o saldo remanescente no destino, no momento de retirar o Automóvel; ou (c) pagar 100% de sua reserva diretamente no destino, sem a necessidade de desembolsar nenhum valor no momento da reserva. Neste caso, você deverá informar à Passaporte seus Dados Pessoais, que serão transmitidos à Locadora para garantir a sua reserva. Caso Você decida pagar o total ou parte de sua reserva através da Passaporte, sua reserva poderá ficar sujeita a confirmação, circunstância que lhe será informada no primeiro e- mail que receber.

 

 

 

De acordo com o estabelecido para cada Locadora, Você poderá adquirir reservas reembolsáveis ou não reembolsáveis. Caso a reserva adquirida permita reembolso, poderá ser cancelada a qualquer momento, sempre que você notificar a Passaporte e/ou a Locadora, sobre sua vontade nesse sentido com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao horário de retirada do veículo. Passado esse prazo, não poderão ser efetuados reembolsos. Caso isso aconteça, os reembolsos serão gerenciados através de “Minha Reserva” ou de “Minha Conta” na Plataforma, e poderão demorar entre 30 e 45 dias úteis até a sua efetiva devolução. Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a Passaporte solicitará novamente seus dados para poder gerenciar o reembolso através desse meio. Entretanto, as reservas confirmadas e pagas através da Pasaporte não admitem alterações. Portanto, você tem a opção de cancelar sem custo sua reserva até 24 horas antes do horário previsto para a retirada do veículo e preencher novo Pedido de Compra com as condições desejadas.

 

 

 

Os períodos da locação são calculados em blocos de 24 horas. A duração de sua locação começa e termina nas datas especificadas no seu voucher. Quando o Automóvel for retirado ou devolvido fora dos horários do funcionamento dos escritórios da Locadora, a Locadora poderá cobrar valores adicionais.

Se Você desejar prolongar o período de locação ou se devolver o automóvel depois do horário determinado no seu voucher, a Locadora poderá aplicar cobranças com base na tarifa diária local. Aconselhamos chegar ao local de entrega do Automóvel com tempo suficiente. Leve em consideração que no caso de você devolver o Automóvel alugado em um local diferente do escolhido, a Locadora poderá aplicar uma cobrança adicional, exceto quando este serviço já estiver incluído na reserva adquirida por você.

 

 

 

Quando Você comparecer à Locadora, deverá apresentar: (i) o voucher do serviço enviado pela Passaporte; (ii) uma carteira de habilitação vigente, válida no local de destino e expedida com anterioridade mínima de dois anos; (iii) um cartão de crédito internacional com limite suficiente para fazer frente à garantia. Em alguns casos pode ser exigido o passaporte. Se você for viajar para um destino internacional, poderá ser exigido licença internacional e interamericana de condução.

 

 

 

Você deverá apresentar um cartão de crédito internacional em nome do condutor no momento de retirada do Automóvel. Na hora, a Locadora realizará o bloqueio do valor correspondente à franquia do seguro a título de garantia, que poderá ser de até o dobro da tarifa paga ou a pagar pelo aluguel do Automóvel.

 

 

 

Esclarecemos que durante o período locativo, poderão ser geradas cobranças ou débitos à sua conta não reclamados pela Locadora de maneira imediata (como multas por infrações de trânsito ou danos, quebras ou peças faltantes sofridas pelo Automóvel). Você deverá pagar as referidas multas e pagamentos adicionais quando forem reclamados pela Locadora. Estes pagamentos adicionais dependem das políticas de cada Locadora e são cobrados diretamente por elas sem intervenção ou ingerência alguma por parte da Passaporte.

 

 

 

No destino, a Locadora poderá lhe oferecer a contratação de serviços adicionais (tais como seguros com apólices de maior cobertura, quota de recuperação, pagamento por gasolina, valor por condutor adicional, GPS, assentos para crianças etc.), que serão contratados diretamente por Você e cobrados pela Locadora sem intervenção da Passaporte. A contratação desses adicionais é voluntária e alheia à Passaporte, que não é responsável pelos valores que você deve pagar por esses serviços.

 

 

 

Em certos destinos, o serviço adquirido não inclui impostos locais e/ou encargos estaduais, os quais você deverá pagar no momento da retirada do Automóvel, diretamente à Locadora. Esta situação lhe será suficientemente informada na Plataforma.

 

 

 

Em certas jurisdições Você poderá contratar diretamente com a Locadora um serviço de tele pedágio (como por exemplo, o SUN PASS no estado da Flórida, nos Estados Unidos), que lhe permitirá trafegar com comodidade e evitar multas. Este serviço poderá ser livremente contratado por você diretamente com a Locadora. A Passaporte não é responsável por tais valores e conceitos.

 

 

 

Em alguns destinos, as Locadoras têm políticas para condutores com idade entre 21 e 26 anos, nas quais poderão constar restrições e/ou pagamentos adicionais que deverão ser pagos no destino. Estes valores não estão incluídos na tarifa.

 

 

 

Se você planeja cruzar uma fronteira entre Estados, assegure- se, antes de completar seu Pedido de Compras, que o Automóvel está autorizado a transitar na região de destino. Algumas Locadoras podem proibir ou até cobrar um valor adicional por transitar em País estrangeiro. Revise as condições que são estabelecidas pela Locadora para este item.

 

 

Leve sempre em consideração que cada operador turístico (o(s) “Operador(es)”) tem sempre suas próprias regras de serviços e tarifas aplicáveis às atividades, excursões, traslados, tickets e atrações que fornecem (a(s) “Atividade(s)”)

 

 

 

Sem prejuízo dos horários particulares informados para cada Atividade na Plataforma, os horários de abertura e fechamento de algumas atrações variam conforme o período do ano. Aconselha-se contatar a atração em questão antes de visitá-la para confirmar os horários aplicáveis na data em que você tenha planejado fazê-lo. Leve em consideração que os horários que constam no voucher estão expressos no horário local do destino.

 

 

 

Em alguns casos, será solicitado que, antes da data para utilizar a Atividade ou do Traslado, Você se comunique com o Operador para confirmar alguns detalhes e/ou coordenar o local de encontro e/ou solicitar os vouchers definitivos sem os quais Você não poderá fazer uso do serviço. Se Você não realizar este contato a tempo e de maneira correta e, em razão disso, tiver frustrado o uso ou gozo do serviço, a Passaporte não será responsável e você não terá o direito de exigir reembolso algum por parte da Passaporte e/ou do Operador.

 

 

 

Nos casos em que a Atividade contratada for uma atividade de risco, Você assume o risco de participar da Atividade e declara estar ciente, gozar de boa saúde física e mental e estar devidamente treinado para participar dessa Atividade. Mediante o presente, você aceita e assume a total responsabilidade por todos e quaisquer riscos de doença, ferimentos ou morte (não por descuidada, premeditada ou fraudulenta conduta) que possam vir a ocorrer em função do desenvolvimento dessa Atividade. Em atividades arriscadas, você poderá ser solicitado no destino a firmar um documento assumindo sua responsabilidade por acidentes ou danos que possam sofrer durante o desenvolvimento da atividade contratada.

 

 

 

A Passaporte não será responsável pelas condições das atrações ou locais, nem de atos de comissão ou omissão por parte de terceiros em qualquer Atividade, local ou serviço.

 

 

 

Leve sempre em consideração que cada empresa de ônibus (a(s) “Empresa(s) de Ônibus”) tem suas próprias regras de serviço e tarifárias para o transporte de passageiros em ônibus (o “Ônibus”).

 

 

 

Uma vez confirmado o Pedido de Compra, Você receberá um e-mail com o bilhete do Ônibus (o “Bilhete”), que poderá imprimir e levar consigo Você ao terminal juntamente com a Documentação de Viagem de cada passageiro. No momento do embarque, é necessário contar com o Bilhete impresso para ser apresentado ao condutor, ficando um canhoto do mesmo em poder do passageiro como comprovante de viagem, assim como também é necessário apresentar a Documentação de Viagem correspondente que permita comprovar a identidade. Se os dados informados dos passageiros não coincidirem com a Documentação de Viagem que for apresentada antes de subir ao Ônibus, você não poderá realizar a viagem. As Empresas de Ônibus se reservam o direito de oferecer o serviço adquirido mediante outra empresa, quando razões técnicas ou operacionais as impeçam de fazê-lo com suas unidades, devendo respeitar o preço, qualidade e categoria do serviço. Isso não se aplica quando existirem motivos de força maior ou caso fortuito.

 

 

 

Nem a Passaporte nem a Empresa de Ônibus serão responsáveis por despesas ou prejuízos provocados pela demora na saída, chegada ou por interrupções durante a viagem quando isso se dever a caso fortuito ou força maior (tais como condições meteorológicas desfavoráveis, fechamento de passagens em fronteiras ou cortes na rodovia).

 

 

 

Se Você solicitar um cancelamento da viagem em Ônibus contratado, o valor da devolução será conforme as seguintes condições: antes de configurado o embarque, Você terá direito ao reembolso do valor pago pelo bilhete, em até 30 (trinta) dias do pedido, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade por meio de formulário fornecido pela transportadora. Para efeito de reembolso do valor pago pelo bilhete dos serviços de transporte rodoviário de passageiros, considera-se configurado o embarque 3 (três) horas antes do horário do início da viagem constante do bilhete de passagem. O reembolso de Bilhetes de Passagem dar-se-á: (a) nos casos de bilhetes pagos em espécie, em moeda corrente ou por meio de transação bancária de crédito em seu favor; (b) nos casos de bilhetes pagos com cheque, em moeda corrente ou por meio de transação bancária de crédito em favor do passageiro, após compensação bancária da ordem de pagamento e tendo sido configurada quitação do débito, ou devolução do cheque caso o mesmo não houver sido descontado; (c) para compras efetuadas no cartão de crédito, por meio de crédito único, realizado na fatura do titular do cartão, das parcelas já faturadas e pagas, e cancelamento das parcelas vincendas; e, (d) para compras efetuadas por meio de sistema de crediário, em moeda corrente ou por meio de transação bancária de crédito em favor do passageiro, das parcelas pagas, e cancelamento das parcelas vincendas. Faculta-se às transportadoras, exclusivamente no caso de reembolso, reter até 5% (cinco por cento) sobre o valor da tarifa, a título de comissão de venda e multa compensatória, conforme o caso, e com entrega de recibo ao usuário. Na hipótese de a compra ter sido efetuada na vigência de tarifa promocional, o reembolso da quantia paga pelo bilhete dar-se-á pelo valor vigente na data de restituição, subtraído o percentual de desconto concedido na aquisição. O montante do reembolso será calculado com o valor da tarifa vigente na data da efetiva restituição, observadas as disposições previstas nos parágrafos anteriores. É condição para solicitação do reembolso a devolução pelo passageiro dos bilhetes, salvo na hipótese de aquisição por meio de sistema eletrônico não presencial, situação em que a transportadora deverá providenciar o cancelamento da compra e proceder ao reembolso, conforme mencionado acima. No caso de bilhete internacional, o reembolso terá valor equivalente em moeda estrangeira convertida no câmbio do dia da efetivação do reembolso. O não comparecimento do passageiro para embarque ou a não declaração da vontade de desistir antes da configuração do embarque acarretam a perda do direito ao reembolso, mantendo a validade dos bilhetes para fins de remarcação e/ou transferência por até um ano, a partir da data de sua primeira emissão. Se o pagamento tiver sido feito mediante transferência bancária, a Passaporte solicitará novamente os seus dados para poder gerenciar o reembolso por esse meio.

 

 

 

Os Bilhetes de Passagem terão validade máxima de um ano, a partir da data de sua primeira emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados. Dentro do prazo de validade e mediante a apresentação do Bilhete de Passagem e de Embarque, os bilhetes com data e horário marcados poderão ser remarcados, para utilização na mesma linha, seção e sentido. Caso Você opte por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado, arcando com as diferenças dos valores de tarifa, no caso de serviço em veículo de categoria superior ou tendo direito à restituição das diferenças de preço, no caso de serviço em veículo de categoria inferior. Para fins de remarcação, os Bilhetes de Passagem manterão, como crédito para você, durante sua validade, o valor atualizado da tarifa. Caso Você deseje remarcar o bilhete adquirido com tarifa

promocional, saiba que estará sujeito às condições de comercialização estabelecidas pela transportadora para a nova data de utilização. A partir de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem até a data de validade do bilhete, faculta-se à transportadora efetuar a cobrança de até 20% (vinte porcento) do valor da tarifa a título de remarcação, e com entrega de recibo ao usuário. Os bilhetes de passagem serão nominais e transferíveis. A transferência do bilhete a outro passageiro dar-se-á pela presença do passageiro cedente ou por meio da apresentação de seu documento de identidade original, munido dos bilhetes de passagem e embarque, no guichê da transportadora.

 

 

 

Aconselhamos que se apresente no terminal com pelo menos cinquenta minutos de antecedência em relação à hora de partida de sua viagem. Se Você não se apresentar para o embarque ou chegar com atraso ao embarque (No Show), a Companhia de Ônibus pode cancelar qualquer reserva para a continuação da viagem ou seu retorno e você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago.

 

 

 

As crianças que tenham completado 5 (cinco) anos de idade pagarão o valor total da passagem. Os menores de 5 anos deverão pagar o seguro de responsabilidade obrigatório na bilheteria da empresa de transporte, ou na mesma antes de embarcar. Estes últimos não terão direito a ocupar assento. Unicamente poderá viajar um menor de idade com seguro (apresentando- se com o Documento Nacional de Identidade) para cada maior de idade que o acompanhe.

 

Os meninos e meninas entre 6 (SEIS) e 12 (DOZE) anos poderão viajar com: Um representante legal, comprovando o vínculo mediante a exibição do Registro de Casamento com a inscrição do nascimento, Certidão de Nascimento, Passaporte, Certidão Judicial de Adoção ou algum outro instrumento público que dê plena fé do vínculo invocado, juntamente com os documentos de identidade do menor e do representante legal que autoriza. O vínculo também poderá ser comprovado mediante a verificação do documento nacional de identidade do menor, sempre que neste conste o nome de seus representantes legais; ou Um terceiro autorizado por pelo menos um representante legal do menor, exibindo a referente autorização. A autorização prévia poderá ser outorgada de maneira instrumental perante os seguintes funcionários: - Escrivães, cuja assinatura deverá ser comprovada pelo respectivo carimbo de legalização do Colégio de Escrivães. – Juiz competente, que deverá emitir a competente Resolução Judicial, que deverá ser comprovada com a comprovação judicial devidamente autenticada pela autoridade que corresponda à jurisdição, ou por qualquer outro instrumento público na qual seja transcrita a Resolução Judicial de maneira a fazer plena fé de si própria. – Autoridade competente do Registro de Estado Civil e Capacidade das Pessoas, Justiça de Paz e outras autoridades administrativas e judiciais especialmente habilitadas para tanto. Quando os menores forem emancipados por matrimônio, tal situação deverá ser comprovada mediante o Registro de Família ou Certidão de Casamento ou, na sua falta, pela Certidão de Nacionalidade, Passaporte ou Cédula ou outro documento que comprove a identidade e no qual conste o referido estado civil. Quando o representante legal que outorga a autorização for um menor adolescente, deverá também apresentar o consentimento de qualquer um dos seus próprios representantes legais, ou, no caso, a concordância judicial.

 

Os adolescentes que tiverem entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos de idade poderão viajar conforme qualquer uma das modalidades previstas no parágrafo anterior, ou sem acompanhante se contarem com a prévia autorização mencionada. Os menores que viajarem sozinhos, não poderão ocupar os assentos dianteiros do piso superior, em geral 1,2,3 e 4. Recomendamos aos passageiros que viagem de acordo com alguma das modalidades mencionadas neste item, que se apresentarem no terminal com antecedência superior à aconselhada para uma correta verificação da Documentação de Viagem.

 

 

 

O Bilhete inclui um seguro de responsabilidade para todos os passageiros transportados de acordo com as disposições legais vigentes. A seguradora varia conforme a Empresa de Ônibus.

 

 

 

Cada passageiro poderá transportar até 15 kg de bagagem. Consulte a sua Empresa de Ônibus para os custos no caso de excesso de bagagem.

 

 

Não será permitido o transporte de animais, salvo os cães guia de pessoas com deficiência visual.

 

 

 

Não podem entrar nos automóveis materiais inflamáveis, corrosivos, explosivos ou perigosos de maneira geral.

 

 

 

Nem a Passaporte nem a Empresa de Ônibus responderão por perdas e danos sofridos por objetos de valor extraordinário que o passageiro levar consigo e que não o tenha declarado antes do início da viagem. As mencionadas empresas tampouco são responsáveis pela perda da bagagem de mão e dos demais objetos pessoais que tenham ficado sob a custódia do passageiro, salvo se por culpa do transportador.

 

 

 

Por disposições migratórias de cada País, caso Você não seja residente no País de destino e contrate por nosso intermédio um Bilhete somente de ida, as autoridades migratórias locais poderão exigir que Você se justifique sobre as razões pelas quais não conta com a passagem de volta. Sugerimos consultar o Consulado ou a Embaixada correspondente antes de efetuar a reserva.

 

 

 

 

Os serviços de aluguel de temporada para fins, exclusivamente, turísticos (“aluguel de temporada”) proporcionados pela Passaporte através da Plataforma consistem em um espaço virtual para que os proprietários e/ou administradores de propriedades (o “Proprietário”) ofereçam aos usuários interessados (os “Usuários”) propriedades para aluguel de temporada (doravante, “Acomodação”) mediante a publicação de anúncios (os “Anúncios”). Dessa forma, a Passaporte facilita aos Usuários a possibilidade de comunicar-se a partir da publicação de um Anúncio disponível na Plataforma, e reservar e gerenciar uma Acomodação, acompanhando o correspondente processo de reserva.

 

 

ESCLARECE-SE QUE A PASSAPORTE NÃO PARTICIPA DAS RELAÇÕES DIRETAS QUE POSSAM SER ESTABELECIDAS ENTRE O PROPRIETÁRIO E O USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DE UMA RESERVA DE ACOMODAÇÃO. A PASSAPORTE NÃO É PROPRIETÁRIA NEM ADMINISTRADORA DE NENHUMA PROPRIEDADE PUBLICADA NA PLATAFORMA. A PASSAPORTE NÃO ACEITA NEM REJEITA ANÚNCIOS PUBLICADOS PELOS PROPRIETÁRIOS, NEM INTERVÉM NAS POLÍTICAS DE UTILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ELES. A PASSAPORTE NÃO POSSUI, CRIA, VENDE, ALUGA, ALIENA, FORNECE, CONTROLA TAMPOUCO OFERECE NENHUMA ACOMODAÇÃO.

 

 

 

Os Proprietários (que podem ser donos, gerentes da Acomodação ou agentes devidamente autorizados pelos donos ou gerentes da Acomodação) são os exclusivos responsáveis pelo conteúdo dos Anúncios. Os contratos de aluguel de temporada que se concretizam através de algum tipo de intervenção do Site, são celebrados exclusivamente entre você e o Proprietário, sem que a Passaporte tenha participação ou responsabilidade alguma. A Passaporte não garante que o conteúdo dos Anúncios, inclusive, entre outros, ofertas, comentários, propostas, plantas, fotos, preços e reservas, é atual, exato ou real, ou que está livre de erros ou alterações por parte dos próprios Proprietários. A Passaporte não tem a obrigação, mas se reserva o direito, de pré-aprovar o conteúdo dos Anúncios, sem prejuízo de que, reitera-se, o Proprietário é o único responsável por garantir a exatidão de qualquer descrição incluída nos Anúncios.

 

 

 

Através da Plataforma, Você poderá contatar um Proprietário que tenha publicado um Anúncio e efetuar reservas de aluguel de temporada, utilizando-se das seguintes modalidades e meios de pagamento:

 

Reserva Gratuita: a reserva gratuita permite ao Usuário contatar o Proprietário de maneira gratuita, clicando no botão incluído no Anúncio destinado a “Contatar o Proprietário”. A Passaporte oferecerá ao Usuário os dados de contato do Proprietário, com a finalidade de que seja este que ofereça as maiores especificações sobre a Propriedade, e eventualmente, se confirme a reserva da Acomodação, recebendo o Proprietário o preço pactuado por ela. O proprietário terá a opção de aceitar ou rejeitar o pedido de reserva do Usuário;

 

Reserva após o Contato: esta modalidade oferece ao Proprietário e ao Usuário a facilidade de poder comunicar-se através da Plataforma, de modo tal que o Usuário possa indagar com mais detalhes sobre as características do Anúncio. Após confirmar sua intenção de realizar a reserva, o Usuário terá a possibilidade de concretizar sua Reserva através das seguintes modalidades de pagamento:

 

Pagamento ao Proprietário: O Usuário tem a possibilidade de pagar sua reserva de aluguel de temporada integral e diretamente ao Proprietário. A forma de pagamento, as condições de cancelamento e o preço serão determinados entre o Proprietário e o Usuário, sem intervenção alguma da Passaporte.

 

Adiantamento e Pagamento ao Proprietário: O Usuário poderá pagar através do Site um percentual mínimo à título de adiantamento sobre o preço final. Nesse caso, o Usuário deverá pagar o saldo remanescente diretamente ao Proprietário, sob as condições que este determinar para sua cobrança. A menos que estipulado em contrário, o adiantamento não é reembolsável.

 

Pré-pagamento: O Usuário aceita que a Passaporte cobre em seu cartão de crédito o valor total da reserva. Antes de confirmar sua reserva, o Site lhe informará todas as tarifas aplicáveis incluídas na tarifa por Acomodação, a fiança (se for aplicável), os impostos, taxas, emolumentos e/ou o Valor de Gerenciamento.

 

Reserva Imediata: A Reserva Imediata permite ao Usuário concretizar sua reserva sem a necessidade de aguardar a respostado Proprietário. Para poder acessar uma Reserva Imediata, o Usuário terá a possibilidade de concretizar sua reserva através das modalidades de Adiantamento e Pré-pagamento ao Proprietário ou de Pré-pagamento explicadas anteriormente.

 

Importante salientar que tanto nas modalidades de Reserva após o Contato (com meios de pagamento como Adiantamento e Pagamento ao Proprietário ou do Pré-pagamento) como na de Reserva Imediata, o Usuário deverá informar no Site os dados de seu cartão de crédito, o que implicará na expressa autorização para que a Passaporte transmita os referidos dados ao Proprietário. Será o Proprietário quem determinará o momento da cobrança do saldo do preço. Além disso, o Proprietário ficará autorizado a cobrar o total ou parte do referido saldo de seu cartão de crédito, na moeda local da Propriedade ou em dólares norte-americanos (no caso de Propriedades localizadas no exterior).

 

 

 

A confirmação de uma Reserva de Acomodação em qualquer das modalidades constitui numa autorização de que o Proprietário concorda que o Usuário acesse, ocupe e utilize a Acomodação pelo tempo limitado estipulado na reserva, e com os fins ali determinados. Você aceita pagar o preço proposto pelo Proprietário, utilizar a Acomodação exclusivamente para fins habitacionais, a desocupar a Acomodação, deixando-a no mesmo estado em que se encontrava quando da sua chegada, no dia e na hora determinados de comum acordo com o Proprietário. Qualquer controvérsia que possa ser derivada dessa estadia dentro da Acomodação deverá ser dirimida entre você e o Proprietário, não sendo a Passaporte garantidora nem responsável por qualquer inconveniente que possa ser suscitado. Em nenhum caso a Passaporte será responsável por prejuízos ou danos que você possa sofrer em relação à utilização deste aluguel de temporada e/ou das operações realizadas ou não pelos serviços anunciados através da Plataforma. Caso um ou mais Proprietários e/ou Usuários e/ou algum terceiro instaurem qualquer tipo de reclamação ou ações judiciais contra outro Proprietário e/ou Usuário, você eximirá de toda responsabilidade a Passaporte, suas controladas e/ou controladoras e/ou relacionadas e/ou os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

 

 

Você poderá alterar ou cancelar reservas confirmadas, sujeito à política de cancelamento que tenha sido fixada por cada Proprietário e tenha sido informada aos Usuários através dos Anúncios. Por tal motivo, solicitamos que antes de confirmar uma Reserva revise bem a política de cancelamento ou de alteração que lhe é informada através da Plataforma, pois com a confirmação da Reserva, você aceita pagar todas as tarifas adicionais ou penalidades e impostos que estejam associados às referidas alterações ou cancelamentos.

 

 

 

Em nenhuma das modalidades de reservas explicadas, a Passaporte estabelece com o Proprietário e/ou com você relação de agência, sociedade, empreendimento conjunto, empregado-empregador ou franqueador- franqueado. A Passaporte não é parte de nenhum contrato de locação ou qualquer outra transação entre o Proprietário e o Usuário, nem é proprietária ou administradora de nenhuma das propriedades de aluguel de temporada publicadas na Plataforma, tampouco estabelece ou intervêm nas condições estipuladas pelos Proprietários e os Usuários.

 

 

 

A Passaporte não assume responsabilidade alguma pela confirmação da identidade assumida por cada Proprietário. Recomendamos que se comunique diretamente com o Proprietário mediante as ferramentas disponíveis na Plataforma, ainda que esta medida não garanta a identidade da pessoa com a qual se comunicará.

 

 

 

Sob nenhuma circunstância a Passaporte, suas controladoras e/ou controladas, afiliadas e/ou relacionas, funcionários, diretores, assessores, agentes e/ou empregados serão responsáveis pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Proprietário e/ou Usuário no aperfeiçoamento das operações relacionadas com os serviços oferecidos pela Plataforma. Você reconhece e aceita que a Passaporte não é parte interessada em nenhuma transação que possa ser celebrada a partir do Serviço de Aluguel de Temporada para fins Turísticos, e que não tem controle sobre a segurança de nenhuma transação, propriedade de aluguel de temporada ou sobre a veracidade ou exatidão de qualquer publicação ou outro conteúdo proporcionado na Plataforma, e não garante a sua segurança.

 

 

 

 

Na aba “Pacotes” da Plataforma, você poderá montar uma viagem dinâmica. Na viagem dinâmica permite que se somem todos os Serviços que Você desejar adquirir, conforme a modalidade do “Cesto de Compras” e pagar de uma única vez todos os Serviços. Com a modalidade “Cesto de Compras” Você poderá buscar, selecionar distintos Serviços (voos e acomodações e atividades e seguro e cruzeiros e traslados e ônibus e/ou qualquer combinação entre eles) conforme seus gostos e necessidades, realizando uma só busca e reservando tantos Serviços quantos Você desejar. A Passaporte simplesmente atua como intermediária mostrando as opções disponíveis e possibilitando que você selecione os Serviços, Fornecedores e combinações de Serviços conforme seus próprios gostos e necessidades, mas sem deixar de atuar como uma intermediária.

 

 

A Passaporte não organiza Pacotes e nem assessora ou tenta vender um Serviço e/ou um Fornecedor específico em detrimento de outro. Você pode visualizar na Plataforma todas as opções disponíveis para construir sua própria viagem combinando voos, acomodações, aluguel de autos e/ou traslados, em lugar de comprar um pacote pré-definido ou fechado. A Passaporte pode sugerir Pacotes combinando Serviços para facilitar sua busca. Entretanto, você pode alterar qualquer desses Serviços a qualquer momento antes da compra para que o Pacote se adapte às suas necessidades. Lembre-se de que a Passaporte não atua como organizadora, já que não é quem escolhe e/ou combina os Serviços ou decide qual será o prestador e/ou a grade de horários.

 

 

 

O processo para montar o seu Pacote é muito simples e bastam 3 passos: (i) Entre na seção Pacotes e defina as datas e o destino de sua viagem. (ii) São selecionados os Serviços, como voo, hotel, aluguel de automóveis ou qualquer outro produto. (iii) Antes de pagar, é necessário confirmar a compra de cada um dos produtos selecionados, então, escolhe-se alguma opção de pagamento.

 

 

 

Lembre-se de que cada serviço selecionado por Você para montar seu Pacote é regido por suas próprias condições de alteração e/ou de cancelamento estabelecidas por cada Fornecedor e que a alteração ou cancelamento de um Serviço não afeta, de maneira alguma, os demais Serviços contratados que serão regidos pelas suas próprias condições e que deverão ser alterados e/ou cancelados individualmente sempre que as condições do Fornecedor assim o permitirem.

 

 

 

A Passaporte Operadora e Agência de Viagens Ltda. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº 08.317/963/0001-25, e sua atividade está regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.

 

Estes Termos e Condições foram atualizados em 23 de fevereiro de 2024, data em que o download foi feito a partir da Plataforma, e tornados públicos através de Escritura Pública. A Passaporte compromete- se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será novamente levado a escritura pública e publicado no Site.